Ministério da Justiça decidirá se terras voltam para indígenas

SÃO PAULO – A decisão sobre a destinação final de 11.009 hectares em Aracruz, Espírito Santo, ocupados atualmente pela empresa Aracruz Celulose, voltou às mãos do Ministro da Justiça. Reivindicada desde 1996 pelas comunidades Guarani e Tupiniquim da região, a área foi reconfirmada como indígena pela Funai na última semana.

Os pareceres técnicos e antropológicos sobre a ocupação original, elaborados pela Diretoria de Assuntos Fundiários (DAF) da Funai e que comprovam o direito constitucional dos indígenas sobre a área, foram publicadas no Diário Oficial em março de 2006. Contestados pela empresa junto ao Ministério da Justiça (MJ), os laudos foram reapresentados pela Funai em setembro do mesmo ano, o que, legalmente, daria ao então ministro, Marcio Tomás Bastos, 30 dias para finalizar o processo.

Descumprindo o prazo, em março deste ano Bastos acabou optando por não acatar os encaminhamentos da Funai, devolvendo o processo ao órgão para que compusesse “os interesses das partes”.

No último dia 6, em reunião com lideranças indígenas, por fim o presidente da Funai, Marcio Meira, assinou o despacho que reencaminhou ao MJ o parecer original do órgão, no qual a Diretoria de Assuntos Fundiários recomenda a demarcação das terras como indígenas, sem acordo complementar com a empresa Aracruz.

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