Índios têm vitória em luta contra Aracruz Celulose

Desde o dia 17 de maio, quando iniciaram a auto-demarcação de 11.009 hectares de suas terras ainda não regularizados, as comunidades Tupinikim e Guarani estavam aguardando um parecer do Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos sobre a recomendação feita pela Procuradoria Geral da República do Espírito Santo (PGR/ES), na qual foi solicitada uma nova portaria de delimitação que garanta aos índigenas a posse integral dos 11.009 hectares, garantindo um total de terra indígena Tupinikim e Guarani no estado de 18.070 hectares.
 
A posição oficial do Ministério da Justiça foi finalmente externada numa audiência pública, realizada no dia 10 de agosto na Câmara dos Deputados em Brasília pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Nessa audiência, o representante do Ministério, Sr. Roberto Lustosa (também vice-presidente da FUNAI) declarou que os estudos realizados pela FUNAI, que identificam os 11.009 hectares em disputa como terra indígena, são plenamente válidos. Como solução, ele defendeu que os direitos dos Tupinikim e Guarani precisam ser plenamente atendidos. Mas enfatizou que uma portaria dessa natureza deveria garantir, ao mesmo tempo, segurança para que a Aracruz não venha contestar tal decisão judicialmente. Ele se colocou à disposição para intermediar uma solução para a questão nesse sentido.

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