Carta-Denúncia: Suzano viola direitos em Imperatriz (MA)

Imperatriz, 21 de Setembro de 2024

A Rede Alerta contra Desertos Verdes está presente em diversos territórios no Brasil violentados pelos danos do monocultivo de árvores e da indústria do papel e celulose. No dia 21 de setembro, Dia Internacional de Luta Contra os Monocultivos de Árvores, estivemos nas comunidades dos assentamentos Angical, Canaã e Eldorado no município de Imperatriz e Cidelândia, no Maranhão, acompanhando a alarmante situação de violência contra os Direitos Humanos e contra a vida.

Em área com processo de Reforma Agrária já laudada e analisada em instâncias superiores como o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a empresa Suzano e a Polícia Militar do estado do Maranhão atuam sem a devida identificação praticando atos de agressão, demolição e incêndio de casas, incêndios florestais e denúncias infundadas para intimidar moradores das comunidades da antiga Fazenda Eldorado, uma área ocupada por mais de 20 anos e com laudo de improdutividade e destinação social para a reforma agrária.

A Polícia Militar e a Força Tática fardados e com nome de identificação suprimidos, bem como sua guarda patrimonial, cometem sistemáticos abusos de  autoridade, ameaçando a população com cachorros, incendiando e destruindo casas na ausência dos moradores, perfurando suas caixas d’água, roubando e furtando objetos, máquinas de trabalho e produção agrícola de alimentos, além de cometerem agressões aos moradores e falsas acusações para intimidar, multar e criminalizar lavradores e lavradoras da Fazenda Eldorado, área com destinação social para Reforma Agrária. 

A empresa ainda contamina as lavouras dos moradores com agrotóxicos destinados a seu monocultivo de eucalipto na região, em grande parte abandonado, monitora ostensivamente a casa dos moradores com seus drones e seguranças que transitam pela vila sem autorização dos moradores. Coagem os moradores a assinar documentos sem informá-los do que se trata ou dar o tempo necessário para leitura e compreensão do que estão assinando. 

Diante dos abusos da empresa e das autoridades que deveriam assegurar o cumprimento das leis, denunciamos:

1. A empresa Suzano Papel e Celulose e seu atual presidente Beto Abreu pelos repetidos abusos e violações de direitos humanos e ambientais nos assentamentos Angical, Canaã e Eldorado no município de Imperatriz e Cidelândia, no Maranhão.
2. O governo do Estado do Maranhão e seu governador Carlos Orleans Brandão Júnior por garantir a invisibilidade dos crimes cometidos e a impunidade da empresa Suzano Papel e Celulose. 
3. A parceria público-privada entre Estado e empresa que garante que a Polícia Militar priorize a todo custo a defesa da empresa Suzano Papel e Celulose, em detrimento dos direitos desta população.  

A Fazenda Eldorado com área de mais de 12 mil hectares teve seu processo de desapropriação para fins de Reforma Agrária aberto em 2004 (Processo n. 54.234.00089/2004) com laudo técnico favorável à desapropriação por improdutividade. Após o laudo, as empresas Suzano Papel e Celulose e a Vale S.A protocolaram uma ação de anulação de ato administrativo (Processo n. 2005.37.01.000094-9). Após 8 anos de processo, o STJ ratificou que todos os 12.267.4173 hectares da Fazenda Eldorado devem ser destinados para a reforma agrária. 

Sobre tais fatos, boletins de ocorrência e ofícios foram encaminhados ao departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual do Maranhão sem nenhuma providência ter sido tomada até o momento.

Reivindicamos:

1. À empresa Suzano Papel e Celulose e ao Governo do Estado do Maranhão que CESSEM imediatamente com a violência sobre as comunidades dos assentamentos Angical, Canaã e Eldorado no município de Imperatriz e Cidelândia, no Maranhão. 
2. Ao INCRA que titule o assentamento as famílias nos 12.267.4173 hectares da Fazenda Eldorado como definido pelo processo aberto em 2004 e ratificado pelo STJ.
3. Ao Governo do Estado do Maranhão que fiscalize sua Polícia Militar e Força Tática para que utilizem obrigatoriamente sua identificação na farda como consta na norma e cessem imediatamente a forma ostensiva, violenta e ilegal com as famílias de lavradores na região.
4. À Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) que exerça seu dever de defender os direitos humanos de quem está na terra por direito!
5. Ao Ministério Público Federal (MPF) que acompanhe de perto as sistemáticas violações promovidas pela empresa Suzano Papel e Celulose na região, bem como a parceria público-privada entre empresa e Polícia Militar na cidade de Imperatriz (MA).
6. À Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão (SEMA) que apure as notificações entregues aos lavradores e lavradoras sobre multas ambientais assinadas pela Polícia Militar de Imperatriz.

A situação relatada, apesar de alarmante, não é diferente do que há décadas vem ocorrendo em comunidades vizinhas da Suzano. Seja em territórios quilombolas no Sapê do Norte, Espírito Santo, ou em territórios indígenas e quilombolas no sul da Bahia, as violações de direitos humanos e da natureza são a constante presença no entorno dos plantios e fábricas da empresa.

Declaramos que as violências cometidas pelo Estado e empresa Suzano contra as famílias de lavradores e lavradoras no Maranhão não serão esquecidas e nem serão invisibilizadas  Reivindicamos a reparação dos direitos humanos e da Natureza, o recuo imediato dos plantios abandonados pela empresa na região, a devida reforma agrária, bem como o fim da invasão da sua segurança armada junto com a PM nos assentamentos.

• En español: Lea la “Carta de denuncia: Suzano viola derechos en Imperatriz (MA), Brasil” completa haciendo clic aquí.
• In English: Read the full “Letter of Denunciation: Suzano violates rights in Imperatriz (MA), Brazil” by clicking here.

1. Acampamento Viva Deus 2 – (MA)
2. Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura – ACESA
3. Associação de Combate aos Poluentes – ACPO 
4. Aldeia Indígena Pataxó Pequi 
5. Aldeia Pataxó Rio do Cahy
6. Associação do Movimento Agrícola e Popular – AMAP
7. Amigas da Terra Brasil
8. Assentamento Angical (MA)
9. Assentamento Viva Deus (MA)
10. Associação Camminando con Don Marco
11. Associação das quebradeira de coco do nova Jerusalém 
12. Associação de Mulheres Unidas da Serra (AMUS)
13. Associação de Pescadores Profissionais de Tutóia (MA)
14. Associação de Produtores Hortifrutigranjeiros de Tendal Mirim Paço do Lumiar (MA)
15. Associação do Assentamento Canaã (MA)
16. Associação dos Agricultores Ruralistas de Tabocas (AGRUTAC)
17. Associação dos Pequenos Produtores Rurais dos Povoados Pati/Gostoso
18. Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Eldorado (APRAEL)
19. Associação dos Quilombolas do Quilombo Barro Vermelho
20. Associação Maranhense para a Conservação da Natureza (AMAVIDA)
21. Associação Nova Canaã (MA)
22. CDDH Dom Tomás Balduíno 
23. Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo
24. CFCAM-ES
25. Comissão Quilombola do Sapê do Norte/ES
26. Comitê de Solidariedade à Luta pela Terra – COMSOLUTE
27. Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
28. Conselho Quilombola das Comunidades Quilombolas do Extremo Sul Baiano.
29. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE – Espírito Santo)
30. Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (FETAEMA) 
31. Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Tocantins (FETRAF- TO)
32. Flor da Floresta
33. Fórum Carajás 
34. Instituto Maíra
35. Jornal Poder Popular – Nova Friburgo, RJ 
36. Justiça Global
37. Marcha Mundial das Mulheres Maranhão 
38. Movimento nacional das pessoas em situação de rua – MNPR
39. Nupedor – Núcleo de Pesquisa e Documentação Rural (UNIARA)
40. Ong Arte-Mojó 
41. ONG REDI – Restauração e Ecodesenvolvimento da Bacia do Itabapoana
42. Organizar Yakã Porã 
43. Rede Ambiental do Piauí 
44. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Maranhão – SASEMA
45. Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro 
46. Sindipúblicos – Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo
47. Sindsert Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timbiras – MA 
48. Sinpro de Nova Friburgo e Região 
49. Unidade Classista 
50. WRM – World Rainforest Movement

Internacionais

1. Biofuelwatch
2. Comité de Derechos Humanos y eco de Quilpue – Chile
3. El Comité Noruego de Solidaridad con América Latina (LAG)
4. Environmental Paper Network (EPN)
5. Information Democratization Project from Food – Japão